A presidenta do Conselho Municipal de Educação de Cachoeirinha, Nara Maria da Silva Piasentin, foi convidada, assim como todos os presidentes dos CMEs das regionais GRANPAL, ASMURC e ACOSTADOCE, para participar de reunião com a promotora da PREDUC, Dra. Luciana Moraes Dias, realizada no Ministério Público, dia 21 de setembro. A pauta principal desta reunião é que os Conselhos relatem as principais demandas em relação às instituições públicas escolares pertencentes a cada Sistema Municipal de Ensino.
Importante salientar que, neste encontro, a promotora Luciana Dias reforçou a prioridade máxima do Ministério Público em tencionar as redes municipais de ensino para que todas as instituições escolares possuam Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI) aprovados pelos respectivos corpos de bombeiros, a fim de cumprir a Lei Estadual nº 15.907/2022 e o Decreto Estadual nº 51.803/2014.
No que diz respeito especificamente ao município de Cachoeirinha, a presidenta Nara informa que o Conselho Municipal de Educação (CME) vem se reunindo com representantes do segmento pais dos Conselhos Escolares e Círculo de Pais e Mestres (CPMs) das escolas públicas municipais, de forma que na última reunião realizada foram ouvidas as demandas de cada instituição. Neste encontro, os representantes das escolas apontaram a situação precária na infraestrutura das mesmas, não oferecendo as mínimas condições para o trabalho docente e discente.
Ao encaminhar as demandas à PREDUC, o objetivo primordial do CME não é de repreender, mas sim de juntar esforços e tratativas em encontrar soluções, pois quem deve estar recebendo o serviço de qualidade, estão obtendo-o de maneira precária, onde o direito constitucional da educação de qualidade não está sendo respeitada.
