No decorrer dos últimos dois meses, o Conselho Municipal de Educação (CME) manteve uma agenda intensa e multifacetada, participando de formações e cursos para aprimoramento, assim como em reuniões e inaugurações de escolas na rede municipal, e realizando tarefas administrativas cruciais, como o envio de certificados do Congresso Municipal de Educação e atuando no exercício do controle social e da transparência, com a análise e aprovação da prestação de contas do Fundeb, garantindo a correta aplicação dos recursos destinados à educação básica. A seguir, elencamos as atividades de maior relevância desenvolvidas neste período:
1. Autorização de funcionamento da EEIP Arte do Saber: em reunião do Conselho Pleno do CME, realizada em 28 de agosto, deliberou-se sobre a solicitação de nova Autorização de Funcionamento para a Escola de Educação Infantil Privada (EEIP) Arte do Saber. Em conformidade com a Resolução CME nº 038/2024, a autorização anterior da escola foi cessada devido à mudança de endereço, tornando-se necessária a concessão de um novo ato autorizativo. Para tal, foram efetuados os procedimentos de vistoria do novo prédio e análise da documentação institucional atualizada. Os conselheiros examinaram as imagens dos ambientes da escola e confirmaram que a documentação, incluindo o Projeto Político-Pedagógico e os planos de estudos, atende plenamente à legislação educacional em vigor. Em consequência, o CME aprovou por unanimidade a autorização de funcionamento da referida escola.
2. Inauguração ECEI Semear e Brincar: o CME registrou sua presença na solenidade de inauguração promovida pela Prefeitura de Cachoeirinha, em 29 de agosto de 2025. O evento marcou a adição de 60 novas vagas para berçário e maternal na Escola Comunitária de Educação Infantil (ECEI) Semear e Brincar, situada na Travessa Guatemala, bairro Nova Cachoeirinha. Esta expansão decorreu de uma parceria formalizada por meio de chamamento público. É pertinente salientar que esta instituição representa a quinta unidade conveniada com o Poder Executivo Municipal por meio deste modelo de contratação. Adicionalmente, a Secretaria de Educação já comunicou a garantia de mais 150 vagas para o próximo exercício.
3. Formação SMED sobre Educação para as Relações Étnico-Raciais: na manhã de 16 de setembro, em uma parceria com o Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGED) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), a Rede Muncipal recebeu a visita da Professora Doutora Ana Lúcia da Silva (Professora Adjunta da Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL - MG). A Dra. Ana Lúcia ministrou o curso intitulado "Consciência Negra o ano todo e Relações Étnicos-Raciais: Biografias Negras no Ensino de História do Brasil", direcionado aos professores da Educação Básica do município. O conteúdo da formação proporcionou aos educadores a oportunidade de aprofundar e repensar o ensino de História do Brasil, alinhando-o às diretrizes da Educação antirracista, feminista e em Direitos Humanos, com base nas políticas públicas educacionais de ações afirmativas.
4. Reunião da Granpal - Sapucaia do Sul: no dia 24 de setembro, os membros dos CMEs da regional GRANPAL reuniram-se em Sapucaia do Sul para um encontro focado na Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, com ênfase nas altas habilidades. A programação foi iniciada pela Dra. Helena Venites Sardagna (UERGS), que, na palestra "Inclusão em Pauta: Legislação e Ensino", apresentou a pesquisa "Artesania na Escola Contemporânea", destacando potencialidades e entraves para a educação inclusiva, como a necessidade de monitoria, equipe multidisciplinar e formação adequada. A palestrante defendeu a "Artesania" como o ato de "educar com o outro", enfatizando a importância da escuta ativa dos alunos e do engajamento de toda a comunidade escolar, em consonância com o lema "Nada sobre nós, sem nós". Na sequência, a Sra. Lúcia Cunha Lamb, vice-presidente da Associação de Apoio às Altas Habilidades/SuperDotação, discutiu a inclusão sob o prisma do direito à educação e sua efetivação via Poder Judiciário, promovendo reflexão sobre o aspecto pedagógico e os recursos necessários na rede pública.
5. Inauguração EMEI Maria Paim: no dia 02 de outubro, o CME teve a honra de participar da solenidade de inauguração da nova Escola Municipal de Educação Infantil Maria Paim, localizada na Rua Ary Rosa dos Santos, 397, no bairro Central Park, a nova unidade representa um avanço notável para a educação do município. A EMEI Maria Paim foi concebida com uma estrutura moderna, acessível e de alta qualidade, criada para oferecer um ambiente acolhedor, estimulante e plenamente propício ao desenvolvimento e aprendizado das crianças. Inicialmente, a escola atenderá 50 crianças e, em um excelente passo para a expansão da rede, prevê-se que acolherá mais 180 crianças a partir do ano letivo de 2026.
6. Formação da SMED na Fiergs: na noite de 03 de outubro, a Secretaria Municipal de Educação (SMED) promoveu um evento especial no Centro de Eventos da Fiergs, em Porto Alegre, reunindo todos os profissionais das instituições da rede pública municipal de ensino. A programação incluiu uma palestra da renomada professora Claudia Costin, que conduziu uma reflexão aprofundada sobre o processo de ensino-aprendizagem no cenário educacional contemporâneo. O evento contou ainda com a abertura da Orquestra de Metais e Percussão "Fé na Vida" e foi encerrado com um show cultural de Serginho Moah. Este encontro foi mais um momento de acolhimento, homenagem e valorização de todos os profissionais de educação.
7. Apreciação e aprovação da prestação de Contas - Fundeb - 4º bimestre: na manhã do dia 06 de outubro, o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb) procedeu à apreciação dos relatórios de prestação de contas referentes à aplicação dos recursos do Fundo no 4º bimestre de 2025. O material analisado compreendeu relatórios compilados por meio da plataforma IPM, cujos dados demonstraram conformidade com as informações declaradas ao Ministério da Educação, por intermédio do SIOPE (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação). Em pleno exercício de suas competências fiscalizadoras e deliberativas, o Conselho debateu, analisou e, por unanimidade, aprovou a referida prestação de contas.
8. Conclusão e envio de mais de 600 Certificados do Congresso Municipal de Educação de Cachoeirinha: o CME finalizou o processo de emissão e envio dos certificados de participação referentes ao Congresso Municipal de Educação de Cachoeirinha. Os certificados foram destinados aos participantes que cumpriram a carga horária mínima de 75%. O evento, realizado nos dias 23, 24 e 25 de julho, teve como foco central a discussão do Plano Municipal de Educação (2015-2025), bem como a avaliação de suas metas e estratégias. No Congresso também houve a organização de Grupos de Trabalho para debater proposições da rede municipal sobre temáticas essenciais, como Formação Inicial e Continuada, Inclusão, Avaliação, Valorização dos Profissionais da Educação, Educação Infantil, EJA, Alfabetização, Avaliações Externas, Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Finais), Educação para Relações Étnico-Raciais e Equidade Educacional para compor a Carta de Intenções para o novo plano municipal de educação.
