O CME-Cachoerinha participou do XXXIV Congresso Nacional de Conselhos Municipais de Educação (CMEs), realizado nos dias 26, 27 e 28 de novembro de 2025 em Fortaleza-CE, com a presença de sua presidenta Nara Maria Piasentin, da conselheira Alina Scheeren Tonon e da assessora técnica Ana Andréia Germann. Ressaltamos que este evento marcou um momento crucial de discussões sobre o futuro da educação brasileira e a defesa do direto educacional.
Na palestra magna de abertura do evento o Conselheiro e Presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), César Callegari destacou a fundamental importância dos CMEs, classificando-os como "fazedores de direitos e elementos de continuidade de políticas educacionais", e sublinhando seu papel como "guardiões dos direitos educacionais das crianças e jovens". Os debates iniciais abordaram temas essenciais para o próximo decênio, focando em Educação Inclusiva, Equidade, Justiça e Qualidade Social, Financiamento e Infraestrutura. Entre as pautas que devem ser normatizadas pelos Conselhos, foram ressaltados o Parecer 50 sobre a educação de alunos autistas, a regulamentação da Educação Integral em Tempo Integral, as diretrizes da Educação Infantil, a formação continuada de professores e o uso criterioso da Inteligência Artificial (IA) no ambiente escolar.
Neste evento, ressaltou-se que o Sistema Nacional de Educação (SNE) propõe harmonizar normas educacionais, sendo um indutor para o alcance das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), para tanto, contempla cinco funções integradoras cruciais: Governança Democrática, Planejamento, Padrões Nacionais de Qualidade, Financiamento (com aumento gradual do Custo Aluno-Qualidade - CAQ) e Avaliação Nacional. Os painéis também reforçaram o papel dos CMEs no monitoramento contínuo dos Planos Municipais de Educação (PME) e a necessidade de que esses planos estejam de acordo com a realidade de cada município e que sejam exequíveis. O Congresso reafirmou que a superação das desigualdades educacionais exige um olhar sistêmico, intersetorial e territorializado, reforçando a responsabilidade dos CMEs em fiscalizar, articular e garantir a qualidade do gasto e das políticas educacionais.
