Representantes dos Conselhos Municipais de Educação da Regional GRANPAL foram recepcionados pelo Conselho Municipal de Educação de Porto Alegre no último dia 29 de abril, para debater a identidade docente e os novos marcos legais que impactam a primeira infância no Rio Grande do Sul. O encontro formativo intitulado "Parâmetros de Qualidade e Equidade na Educação Infantil: identidade profissional docente e desdobramentos da Lei Federal nº 15.326/2026" contou com a participação da Presidente Nara Piasentin e das Assessoras técnicas Neleane Silva e Lisiane Zart.
A formação foi conduzida pela Profª Drª Maria Carmem Silveira Barbosa, que trouxe como provocação central o tema "Viver o cotidiano na Escola da Infância". Em sua fala, a docente destacou a importância de uma preparação específica para o atendimento de crianças de 0 a 5 anos e 11 meses, defendendo que a formação profissional deve acompanhar a evolução prática que a etapa educativa vivenciou nos últimos anos.
A Educação Infantil deve focar no desenvolvimento e não na preparação
Um dos pontos centrais da palestra foi a diferenciação entre a docência na Educação Infantil e no Ensino Fundamental. A professora reforçou que as crianças não podem ser retidas ao cumprimento mecânico de apostilas e, tampouco, à alfabetização, mas sim encorajadas a explorar suas expressões orais e corporais. Para a professora, a Educação Infantil deve ser entendida como uma fase de vida que exige condições adequadas para o desenvolvimento das crianças e não apenas como um degrau preparatório para etapas futuras.
A palestrante também enfatizou a necessidade da Formação Continuada que dialogue diretamente com o contexto real de cada escola. Questões como o cumprimento da Lei do Piso Salarial Profissional Nacional e o "bom uso" da carga horária para planejamento foram apontadas como requisitos fundamentais para garantir a qualidade e equidade educacional da etapa.
Atualizações Normativas e Legais
Ao encerramento do encontro, a coordenação da GRANPAL apresentou informes sobre novas regulamentações e recomendação relacionada a educação:
> Resolução nº 23/2026: Define as diretrizes para a utilização de recursos do FUNDEB na criação de matrículas em tempo integral na Educação Básica.
> Lei Federal nº 15.369/2026: Altera a LDB para assegurar a oferta de Educação Infantil tanto em zonas urbanas quanto rurais.
> Lei Federal nº 15.360/2026L: Dispõe sobre as condições infra estruturais mínimas que as escolas públicas de Educação Básica devem oferecer.
> Nota Recomendatória ATRICON RS-IRB nº 01/2026: Orienta os Tribunais de Contas sobre a interpretação do conceito de profissional do magistério conforme a nova Lei nº 15.326/2026.
O encontro também sediou a 3ª edição do projeto CME/POA Portas Abertas: Pelo Olhar das Crianças, uma mostra que celebra o protagonismo infantil e os trabalhos desenvolvidos nas escolas da capital gaúcha.
